A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no último dia 13, a Resolução CVM 39 sobre o registro dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) na Autarquia, em conformidade à Lei 14.130/21. Assim, a normativa, que possui caráter provisório e experimental, viabiliza o registro imediato desses fundos.
A CVM optou aproveitou a plataforma regulatória vigente, o que permite que sejam imediatamente constituídos e registrados três diferentes tipos de Fiagro, quais sejam, Fiagro – Direitos Creditórios (fundo de investimento em direitos creditório constituído nos termos da Instrução CVM 356); Fiagro – Imobiliários (fundo de investimento imobiliário constituído nos termos da Instrução CVM 472) e Fiagro – Participações (fundo de investimento em participações constituído nos termos da Instrução CVM 578). Desse modo, apesar de temporária e experimental, a resolução viabiliza a estruturação dos primeiros produtos, para que sejam testados no mercado.
FONTE: Disponível em: < http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol039.html>, acesso em 20/07/2021.
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) enviou ao Banco Central, no dia 17 de junho, proposta de escopo inicial para o open investment, a quarta fase do open banking que trata do compartilhamento de informações sobre investimentos. O texto sugere que o projeto inclua as informações de fundos de […]
No último dia 25, o governo federal apresentou à Câmara Legislativa o segundo projeto de lei da reforma tributária, com relevantes impactos para o mercado de capitais, inclusive para os fundos de investimento. A proposta prevê a tributação de todos os investimentos (renda fixa e variável) em 15% e a anualidade do come-cotas para todos […]
