Confira as principais mudanças que a Lei Complementar 182 (Marco Legal das Startups) promoveu na Lei nº 6.404 (LSA):
É com muita alegria que compartilhamos que nosso escritório foi reconhecido como um dos Mais Admirados de Minas Gerais pela Revista Análise Advocacia Regional de 2024. Esse reconhecimento reflete a dedicação e empenho de toda nossa equipe em oferecer serviços jurídicos de alta qualidade e as melhores soluções às demandas que nos são apresentadas. Agradecemos […]
No último dia 25, o governo federal apresentou à Câmara Legislativa o segundo projeto de lei da reforma tributária, com relevantes impactos para o mercado de capitais, inclusive para os fundos de investimento. A proposta prevê a tributação de todos os investimentos (renda fixa e variável) em 15% e a anualidade do come-cotas para todos […]
Foi publicado no dia 2 de junho o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021), que busca criar um ambiente regulatório favorável para essas sociedades atuantes na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios. Dentre as novidades e no que tange à indústria de fundos de investimentos, a LC 182 alterou a Lei […]
