Foi publicado no dia 2 de junho o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021), que busca criar um ambiente regulatório favorável para essas sociedades atuantes na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios. Dentre as novidades e no que tange à indústria de fundos de investimentos, a LC 182 alterou a Lei […]
No dia 13 de julho, foi apresentado na Câmara dos Deputados texto preliminar substitutivo ao projeto de lei da reforma tributária. A nova versão traz relevantes impactos para o mercado de capitais, em especial aos fundos de investimento. Dentre os destaques da versão substitutiva, está a volta de isenção de IR para cotistas pessoas físicas […]
por Antônio Fernando Guimarães Pinheiro “A arbitragem tem sido crescentemente utilizada como procedimento alternativo ao processo judicial. E isso vem ocorrendo, de modo especial, nos contratos envolvendo obras de engenharia”. No presente artigo, o sócio Antônio Fernando Guimarães Pinheiro traça considerações sobre as fases do procedimento arbitral, com especial menção àqueles que envolvem contratos de […]
