A Comissão de Valores Imobiliários (CVM) editou, em 31 de agosto, 8 (oito) novas Resoluções, que entram em vigor a partir do dia 01 de outubro. São elas: Resolução CVM 45, sobre o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da CVM. Resolução CVM 46, sobre a tramitação de processos administrativos não sancionadores […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no último dia 13, a Resolução CVM 39 sobre o registro dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) na Autarquia, em conformidade à Lei 14.130/21. Assim, a normativa, que possui caráter provisório e experimental, viabiliza o registro imediato desses fundos. A CVM optou aproveitou a plataforma […]
O Banco Central (BC) publicou em 29 de julho a Resolução BC nº 119 , que altera a Circular nº 3.978 referente a Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT) no Brasil e, em 31 de agosto, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) editou a Resolução CVM 50, que dispõe sobre […]
