Multas e outras sanções poderão ser aplicadas pela ANPD a partir do dia 1º de agosto A partir do dia 1º de agosto, as sanções da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que regula o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, poderão […]
No dia 12 de maio, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e a Qualcomm Ventures lançaram um fundo de investimento voltado a startups que desenvolvem soluções de Internet das Coisas (IoT). O fundo de venture capital “Indicator 2 IoT FIP” será gerido pela Indicator Capital e captou R$ 240 milhões, dos quais a BNDES […]
por Antônio Fernando Guimarães Pinheiro “A arbitragem tem sido crescentemente utilizada como procedimento alternativo ao processo judicial. E isso vem ocorrendo, de modo especial, nos contratos envolvendo obras de engenharia”. No presente artigo, o sócio Antônio Fernando Guimarães Pinheiro traça considerações sobre as fases do procedimento arbitral, com especial menção àqueles que envolvem contratos de […]
