por Antônio Fernando Guimarães Pinheiro “A arbitragem tem sido crescentemente utilizada como procedimento alternativo ao processo judicial. E isso vem ocorrendo, de modo especial, nos contratos envolvendo obras de engenharia”. No presente artigo, o sócio Antônio Fernando Guimarães Pinheiro traça considerações sobre as fases do procedimento arbitral, com especial menção àqueles que envolvem contratos de […]
É com muita alegria que compartilhamos que nosso escritório foi reconhecido como um dos Mais Admirados de Minas Gerais pela Revista Análise Advocacia Regional de 2024. Esse reconhecimento reflete a dedicação e empenho de toda nossa equipe em oferecer serviços jurídicos de alta qualidade e as melhores soluções às demandas que nos são apresentadas. Agradecemos […]
Antônio Fernando Guimarães Pinheiro (*) Aspecto importante no planejamento sucessório é o respeito à legítima. Conforme o quadro regulatório da sucessão, o titular do patrimônio, caso tenha herdeiros necessários, só pode dispor livremente de metade do seu acervo de bens. Assim, na constituição da holding familiar e no momento da doação das quotas aos herdeiros, […]
