Antônio Fernando Guimarães Pinheiro (*)
Planejamento sucessório é um exercício de criatividade e de escolhas face à realidade de cada indivíduo. É um processo minucioso e abrangente que permite a organização e simplificação do processo de transmissão de bens entre as gerações.
É uma visão prática da realidade sócio, econômica e familiar na qual o indivíduo se acha inserido, e que fatalmente traz em si a reflexão sobre a destinação do patrimônio acumulado que poderá ser grandemente impactado no momento da sucessão, seja pela carga tributária incidente, seja por peculiaridades inerentes à própria estrutura familiar.
Em muitos casos existe, em paralelo à simples destinação do patrimônio, a necessidade de escolha de indivíduos, dentre os sucessores, que sejam mais preparados e capazes de assumir a administração e assegurar a perenização das empresas familiares, em benefício de todos.
O planejamento pode também se direcionar para buscar a mais eficiente estruturação das empresas integrantes do acervo patrimonial familiar, visando reduzir riscos, assegurar a sucessão gerencial sem traumas e proporcionar melhores resultados.
Por tudo isso, em tempos de profundas transformações econômicas e sociais, da nova realidade nas relações de convivência afetiva, e com a possibilidade real de aumento da carga tributária no país, é oportuno ter um olhar voltado para as questões envolvendo o patrimônio familiar.
(*) Antônio Fernando Guimarães Pinheiro é sócio sênior de Veiga, Hallack Lanziotti e Castro Véras Advogados. Atua nas áreas de planejamento sucessório, societária, fusões e aquisições, financiamento de projetos, mineração, energia, projetos industriais, contratos administrativos e arbitragem. Contato: fones 55+31+2535-8801 e 55+31+99142-9131; e-mail [email protected]
“Os princípios de sustentabilidade “ESG”, que abrangem os conceitos ambiental, social e de governança, são um fator de crescente preocupação na agenda dos executivos principais e demais partes interessadas em todas as modalidades de negócios em todo o mundo. As empresas estão sendo forçadas a rever os conceitos capitalistas tradicionais e implantar a responsabilidade social […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no último dia 13, a Resolução CVM 39 sobre o registro dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) na Autarquia, em conformidade à Lei 14.130/21. Assim, a normativa, que possui caráter provisório e experimental, viabiliza o registro imediato desses fundos. A CVM optou aproveitou a plataforma […]
Antônio Fernando Guimarães Pinheiro (*) Aspecto importante no planejamento sucessório é o respeito à legítima. Conforme o quadro regulatório da sucessão, o titular do patrimônio, caso tenha herdeiros necessários, só pode dispor livremente de metade do seu acervo de bens. Assim, na constituição da holding familiar e no momento da doação das quotas aos herdeiros, […]
