MARCO LEGAL DAS STARTUPS E A LEI DE SOCIEDADES POR AÇÕES

Confira as principais mudanças que a Lei Complementar 182 (Marco Legal das Startups) promoveu na Lei nº 6.404 (LSA):

SELEÇÃO PARA ESTÁGIO – 2023

Veiga, Hallack Lanziotti, Castro Véras e Alencastro Advogados informa a abertura de processo seletivo para admissão de estagiárias e estagiários, conforme publicação:  

SANÇÕES DA LGPD JÁ PODEM SER APLICADAS

Multas e outras sanções poderão ser aplicadas pela ANPD a partir do dia 1º de agosto A partir do dia 1º de agosto, as sanções da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que regula o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, poderão […]