A CVM editou, no dia 04.06.2024, a Resolução CVM 204, que altera as Resoluções CVM 80 e 81, e traz novas regras de participação e votação à distância em assembleias de acionistas. Dentre as principais disposições, estão: Participação à distância por meio de sistema eletrônico. A Companhia deverá fornecer informações detalhando as regras e […]
Foi publicado no dia 2 de junho o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021), que busca criar um ambiente regulatório favorável para essas sociedades atuantes na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios. Dentre as novidades e no que tange à indústria de fundos de investimentos, a LC 182 alterou a Lei […]
No dia 13 de julho, foi apresentado na Câmara dos Deputados texto preliminar substitutivo ao projeto de lei da reforma tributária. A nova versão traz relevantes impactos para o mercado de capitais, em especial aos fundos de investimento. Dentre os destaques da versão substitutiva, está a volta de isenção de IR para cotistas pessoas físicas […]
